Informativo

Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH

A relatora do projeto que revoga a Lei da Alienação Parental, senadora Leila Barros (ao centro), quer aprofundar a discussão entre especialistas, antes de fazer seu parecer Edilson Rodrigues/Agência Senado Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH   Da Redação | 15/07/2019,...
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MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade

Pedro França/Agência Senado A comissão mista que analisou a MP 876/19 aprovou em 12 de junho o parecer do deputado Áureo Ribeiro 12/07/2019 - 18h06 MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade A votação da reforma da Previdência comprometeu a vigência de duas...
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Conheça as regras da pensão por morte, para os dois regimes

Pedro França/Agência Senado Tanto o cálculo da pensão quanto as regras de acumulação poderão ser alterados por meio de lei 12/07/2019 - 22h42 Conheça as regras da pensão por morte, para os dois regimes Tanto para os segurados do INSS quanto para os servidores públicos, a regra da...
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Projeto incentiva prática do ciclismo e integração no transporte público

Ciclista enfrenta o trânsito em meio aos carros em Brasília: senadora Leila Barros quer mais integração dos modais de transporte e ampliação da infraestrutura e da proteção para quem opta pela bicicleta Pedro França/Agência Senado Projeto incentiva prática do ciclismo e integração no transporte...
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Orienta

OAB poderá figurar como autora de ação civil pública

16/07/2019 - 12h09 Projeto permite à OAB propor ação civil pública O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério...
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Licença-maternidade para casal homoafetivo

Licença-maternidade para casal homoafetivo Eudes Quintino de Oliveira Júnior Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos...
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Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica

11/07/2019 - 21h48 Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica Proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca estimular o empreendedorismo. Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista que analisa a...
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Advogado dos EUA presta "serviços por assinatura" a clientes

GESTÃO DE ESCRITÓRIOS Advogado dos EUA presta "serviços por assinatura" a clientes 7 de julho de 2019, 11h36 Por João Ozorio de Melo Foscolo adotou um sistema de relacionamento com os clientes que ele chama de “prestação de serviços por assinatura”. Só o nome é inteiramente novo. O sistema, em si,...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável

Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável em relação extraconjugal A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal. A decisão é do Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Alta Floresta do Oeste, no julgamento do pedido de uma mulher que alega...
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Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas

08/03/2013 - 09h11 DECISÃO Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas A contagem do tempo a ser remido pelo condenado deve ser feita com base em dias, não em horas de trabalho. A interpretação é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu voto do...
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Jurisprudência do STJ: Concessão de Adoção Unilateral de Menor

Jurisprudência do STJ: Concessão de Adoção Unilateral de Menor Fruto de Inseminação Artificial Heteróloga à Companheira da Mãe Biológica da Adotanda A adoção unilateral prevista no art. 41, § 1º, do ECA pode ser concedida à companheira da mãe biológica da adotanda, para que ambas as companheiras...
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Lei brasileira trata do direito aos alimentos como indisponível

Homem busca mas não obtém aval do TJSC para cessar pensão para ex de 71 anos A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos,...
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Direito do empregador

6 março 2013 Demissão sem pagamento de rescisão não gera dano moral Por Jomar Martins Dispensa arbitrária, mesmo sem o pagamento de parcelas rescisórias, por si só, não enseja indenização por dano moral.   www.conjur.com.br  
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Notícias

Robôs automatizam movimentações processuais

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Projeto extinguiu milhares de processos de Execuções Fiscais Robôs automatizam movimentações processuais 11/07/2019  O uso de robôs no Tribunal de Justiça de São Paulo começou na Vara de Execuções Estaduais da Capital como uma solução para o excesso de demanda...
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Casal poderá modificar registro civil

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Casal queria resgatar origens lusitanas através de sobrenome que se perdeu (Foto: Eric Wüstenhagen) Casal poderá modificar registro civil Decisão judicial autoriza inclusão de sobrenome português 10/07/2019 14h33 - Atualizado em 10/07/2019 18h31 Um médico e uma...
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Notícias

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício 12 de julho de 2019 Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...
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Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário        Luciana Gouvêa* 12 de julho de 2019 | 06h00 Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...
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Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?

11 de Julho de 2019 às 10:34  Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?  Essa situação é chamada pelo direito de União Estável. É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio. Mas certamente...
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