Informativo

Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH

A relatora do projeto que revoga a Lei da Alienação Parental, senadora Leila Barros (ao centro), quer aprofundar a discussão entre especialistas, antes de fazer seu parecer Edilson Rodrigues/Agência Senado Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH   Da Redação | 15/07/2019,...
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MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade

Pedro França/Agência Senado A comissão mista que analisou a MP 876/19 aprovou em 12 de junho o parecer do deputado Áureo Ribeiro 12/07/2019 - 18h06 MP que simplificava abertura e fechamento de empresas perde a validade A votação da reforma da Previdência comprometeu a vigência de duas...
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Conheça as regras da pensão por morte, para os dois regimes

Pedro França/Agência Senado Tanto o cálculo da pensão quanto as regras de acumulação poderão ser alterados por meio de lei 12/07/2019 - 22h42 Conheça as regras da pensão por morte, para os dois regimes Tanto para os segurados do INSS quanto para os servidores públicos, a regra da...
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Projeto incentiva prática do ciclismo e integração no transporte público

Ciclista enfrenta o trânsito em meio aos carros em Brasília: senadora Leila Barros quer mais integração dos modais de transporte e ampliação da infraestrutura e da proteção para quem opta pela bicicleta Pedro França/Agência Senado Projeto incentiva prática do ciclismo e integração no transporte...
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Orienta

OAB poderá figurar como autora de ação civil pública

16/07/2019 - 12h09 Projeto permite à OAB propor ação civil pública O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério...
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Licença-maternidade para casal homoafetivo

Licença-maternidade para casal homoafetivo Eudes Quintino de Oliveira Júnior Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos...
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Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica

11/07/2019 - 21h48 Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica Proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca estimular o empreendedorismo. Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista que analisa a...
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Advogado dos EUA presta "serviços por assinatura" a clientes

GESTÃO DE ESCRITÓRIOS Advogado dos EUA presta "serviços por assinatura" a clientes 7 de julho de 2019, 11h36 Por João Ozorio de Melo Foscolo adotou um sistema de relacionamento com os clientes que ele chama de “prestação de serviços por assinatura”. Só o nome é inteiramente novo. O sistema, em si,...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho  - 20 de Março de 2013 Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação...
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Ato de indisciplina

21 março 2013 Troca de e-mails pornográficos resulta em justa causa A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que decidiu correta a demissão por justa causa de um empregado após a comprovação de utilização do e-mail corporativo da...
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TJGO autoriza pensão de mulher que dependia do marido

TJGO autoriza pensão de mulher que dependia do marido Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon José Valente, para reformar sentença da comarca de Luziânia, que negava pensão alimentícia a mulher de 44...
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Classificação no Enem basta para matrícula em faculdade

Classificação no Enem basta para matrícula em faculdade 21/3/2013  A nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser usada como critério para aceitar matrícula de alunos em centros universitários. O entendimento é recorrente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que garantiu a um...
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Condições de trabalho

21 março 2013 Justiça determina que ônibus tenham ar-condicionado A juíza da 14ª Vara do Trabalho do Distrito Federal determinou que os ônibus da empresa Condor, do Grupo Canhedo, dono também da Viplan, devem ter ar-condicionado, direção hidráulica, câmbio automático e motor...
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Registrada em dia inexistente, idosa vai à Justiça no DF para ter RG

Registrada em dia inexistente, idosa vai à Justiça no DF para ter RG Certidão diz que ela nasceu em 29 de fevereiro de 1942, ano não bissexto. Natural de Aroazes, interior do Piauí, idosa entrou na Justiça há três anos. Uma idosa tenta há três anos conseguir junto à Justiça do Distrito Federal o...
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Notícias

Robôs automatizam movimentações processuais

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Projeto extinguiu milhares de processos de Execuções Fiscais Robôs automatizam movimentações processuais 11/07/2019  O uso de robôs no Tribunal de Justiça de São Paulo começou na Vara de Execuções Estaduais da Capital como uma solução para o excesso de demanda...
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Casal poderá modificar registro civil

Origem da Imagem/Fonte: TJMG Casal queria resgatar origens lusitanas através de sobrenome que se perdeu (Foto: Eric Wüstenhagen) Casal poderá modificar registro civil Decisão judicial autoriza inclusão de sobrenome português 10/07/2019 14h33 - Atualizado em 10/07/2019 18h31 Um médico e uma...
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Notícias

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício 12 de julho de 2019 Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...
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Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário        Luciana Gouvêa* 12 de julho de 2019 | 06h00 Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...
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Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?

11 de Julho de 2019 às 10:34  Não sou casado(a) no papel! Quais são os meus direitos?  Essa situação é chamada pelo direito de União Estável. É muito comum lermos e ouvirmos falar de questões que envolvem o casamento e as consequências do seu término, isto é, do divórcio. Mas certamente...
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