26/08/2015 - 08:06
DECISÃO
Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da...
Justiça decide que ex-esposa que administrava empresas do cônjuge tem direito a indenização
Publicado em: 26/08/2015
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, por unanimidade, que ex-esposa que administrava e gerenciava mais de dez empresas do cônjuge tem...
COBRANÇA ILEGAL
Concessionária deve indenizar por reter carro de cliente inadimplente
23 de agosto de 2015, 14h22
Reter carro de um cliente que está com parcelas de financiamento atrasadas é medida ilegal. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao condenar uma...
24/08/2015 - 08:06
DECISÃO
Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP
O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior...
Partes são localizadas via redes sociais
Há seis anos, Defensoria tentava encontrar destinatária de pensão alimentícia
Publicado por André Leão Advocacia e mais 1 usuário - 1 hora atrás
Um caso inusitado foi resolvido nesta quarta-feira, 19, na 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Foi através...
Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva
Publicado por Danielli Xavier Freitas - 1 hora atrás
Pagamento das taxas aumenta valor do imóvel.
A juíza de Direito Ana Lia Beall, da 3ª vara Cível de Sumaré/SP, declarou abusiva cláusula contratual que prevê o pagamento pelo consumidor...