Informativo

Empresa Simples de Crédito vira lei

O senador Jorginho Mello (D) participa da cerimônia de sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil Empresa Simples de Crédito vira lei   Da Redação | 25/04/2019, 11h53 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a...
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Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal

Acordo de líderes permitiu que a proposta fosse aprovada em dois turnos na mesma sessão. Para o relator, senador Antonio Anastasia, a PEC corrige uma falha da Constituição de 1988 Jefferson Rudy/Agência Senado Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal   Da...
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Defensor poderá representar contra entidade que atende criança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bacelar quer reiniciar a discussão sobre o assunto: " O projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno" 12/04/2019 - 11h56 Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança O Estatuto da Criança e do Adolescente já...
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PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias - João Ricardo/Liderança do PTB Deputado Pedro Lucas Fernandes: "aumento do gás de cozinha afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários" 15/04/2019 - 17h56 PEC veda impostos sobre produção e...
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Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior" 11/04/2019 - 11h57 Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica Texto aprovado permite ainda...
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Mutuários com um ano de trabalho poderão sacar FGTS, aprova CAS

Relator, senador Jayme Campos considera que um ano de carteira assinada, no contexto atual, já configura estabilidade no emprego. Ele considera o prazo atual, de três anos, um exagero Jane de Araújo/Agência Senado Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS   Da Redação...
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Orienta

A diferença entre assinatura digital e certificado digital

A diferença entre assinatura digital e certificado digital Por Flávia Costa - 19/04/2019 Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog,...
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Como declarar herança no Imposto de Renda 2019

Como declarar herança no Imposto de Renda 2019 Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril Por Júlia Lewgoy  21 abr 2019, 07h00 São Paulo – Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2018 ou...
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Notícias

Contribuição pecuniária

TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil segunda-feira, 26/11/2012 A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento a apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia continuar a receber do ex-marido pensão mensal de mais de R$ 30 mil. A decisão, unânime, foi...
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Animus Injuriandi

25 novembro 2012 Ofensas à ex-mulher geram indenização por danos Por Jomar Martins A crítica, como produto da livre manifestação do pensamento, é garantida pela Constituição. www.conjur.com.br
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Limite de trabalho

22 novembro 2012 Empresa de vigilância não pode adotar jornada 12x12 A 2ª Vara do Trabalho de Campinas determinou que a empresa GP Guarda Patrimonial de São Paulo se abstenha de utilizar a escala 12x12 — 12 horas trabalhadas seguidas de 12 horas de descanso —, passando a limitar a jornada de...
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Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada

Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada Em decisão monocrática, o Des. Sérgio Fernandes Martins deu provimento à apelação interposta por T.C.A. e O.A.S. contra sentença de primeiro grau que julgou procedente pedido de divórcio consensual. De acordo com o processo, o casal...
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Profissionais de Contabilidade precisam efetuar recadastramento

Profissionais de Contabilidade precisam efetuar recadastramento 19 de novembro de 2012 07:040 Até o dia 31 de dezembro todos os profissionais da contabilidade que possuam registro ativo devem atualizar seus dados cadastrais por meio dos sites dos Conselhos Regionais www.crcmt.org.br. O...
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PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade

PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade segunda-feira, 19 de novembro de 2012 às 12h02 Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012, que dá nova redação aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal e altera o processo de indicação de...
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Impostos na nota: revolução não se veta

Impostos na nota: revolução não se veta Constituição: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços” 19/11/2012 - Por Roberto Dias Duarte* “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da...
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Notícias

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), acatou a mudança de incluir, entre as instituições beneficiárias, as que atuam em prol das pessoas com deficiência Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas   Da Redação | 24/04/2019,...
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Viracopos é o aeroporto mais elogiado do país, diz pesquisa

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Viracopos ficou com a nota 4,77 em uma escala de 1 a 5 - Aeroporto Internacional de Viracopos/Direitos Reservados/divulgação Viracopos é o aeroporto mais elogiado do país, diz pesquisa É a 11ª vez que o aeroporto é o mais elogiado pelos passageiros Publicado...
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Cargo de escrivão de polícia atende exigência para concurso de juiz

289ª Sessão Ordinária. Em destaque, o conselheiro Valdetário Monteiro e a conselheira Cristiana Ziouva. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Cargo de escrivão de polícia atende exigência para concurso de juiz 23/04/2019 - 18h28 O cargo de escrivão da polícia civil pode ser considerado para a comprovação...
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Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta da CMA

Plásticos presentes também em canudos são responsáveis por grande parte da poluição ambiental. Proposta sugere substituição por outros feitos por materiais reutilizáveis ou biodegradáveis como o papel Getty Images/iStockphoto Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta da...
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Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Divulgação Governo do Estado de São Paulo Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil Publicado em 17/04/2019 - 15:18 Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil  São Paulo O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto...
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Publicidade que engana consumidor poderá se tornar abusiva

Além da propaganda que induzir o consumidor a erro, será considerada abusiva a publicidade que incite a violência e explore medo e ingenuidade de crianças, entre outras. Proposta volta para a Câmara Geraldo Magela/Agência Senado Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana...
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Notícias

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão 25 de abril de 2019, 12h22 Por Ana Pompeu O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia...
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Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC)

Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC) LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº...
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ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF

ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF Publicado em 24/04/2019 - 11:41 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que...
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As dívidas também são partilhadas no divórcio?

As dívidas também são partilhadas no divórcio? Lisiane Alves, Advogado  Publicado por Lisiane Alves há 19 horas O que acontece com as dívidas adquiridas em nome de um dos cônjuges em caso de Divórcio? Serão as dívidas partilhadas entre o casal, assim como ocorre com os bens? Bom. Tanto no...
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Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos?

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41 “- Olá, tudo bem? Quanto...
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Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
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IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
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Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
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Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
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Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
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