Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Publicado em: 13/07/2015
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de anulação de doação pública, proposta pela sobrinha de uma idosa de 92 anos. A autora alegou...
DIREITO À DEFESA
Uso de cópias digitalizadas não é argumento para invalidar ação
10 de julho de 2015, 16h32
O uso de cópias de peças em ações pode ser considerado como irregularidade formal, mas não serve como argumento para declarar a revelia da ação ou impor a pena de confissão. Além disso, não...
Tribunal nega pleito de homem que pretendia partilhar dívidas após divórcio
Publicado em: 10/07/2015
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão de negar provimento ao pleito de um homem que, após separação, quis reduzir o valor da pensão alimentícia e partilhar as dívidas fiscais e...
Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Publicado em: 09/07/2015
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de negar provimento ao pleito de uma mulher que pedia reconhecimento de união estável para, com a dissolução da sociedade, ver partilhado...
TJRS manda custear canabidiol, independente da condição econômica da pessoa necessitada
Artigos | Publicação em 07.07.15
Por Maria Eduarda Dutra de Oliveira Silva, advogada (OAB-RS nº 69.780)
Arte EV sobe foto da Anvisa
O canabidiol, composto químico presente na cannabis e usado em...
07/07/2015 - 07:03 | Fonte: TRT3
Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
Com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora reformou a sentença que havia aplicado a revelia e a confissão a uma empresa do ramo de...