Pensão por morte vai ser dividida entre companheiras
Publicado em: 17/03/2016
Falecido mantinha, simultaneamente, dois relacionamentos que configuravam união estável.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, há uma semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve...
MEDIDA IRREGULAR
Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida
15 de março de 2016, 21h09
Cancelar automaticamente a passagem de volta de um passageiro só porque ele não embarcou no voo de ida é uma medida irregular. Por isso, a 2ª Vara Cível de Brasília acolheu ação...
16/03/2016 11:11
STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal acordo de divórcio feito sem a realização de audiência prévia de conciliação entre as partes. A decisão confirma o entendimento de primeira e...
Cartório detecta irregularidade e selo digital impede venda irregular de veículo
Publicado em: 15/03/2016
A 2ª Câmara Civil do TJ concedeu liminar a uma mulher que teve seu carro alienado mediante falsificação de assinatura pelo ex-companheiro. A autora ajuizou ação contra ele, a instituição...
DECISÃO
15/03/2016 12:14
Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da...
STJ: Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato
Terça, 15 Março 2016 10:11
Em razão de ter permanecido em apartamento por mais de 23 meses após o final do contrato de locação, uma empresa terá que pagar o valor estabelecido judicialmente para...
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