Informativo

Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível

Autora da proposta, senadora Rose de Freitas avalia que o Congresso tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Porém, ela considera possível avançar mais Jefferson Rudy/Agência Senado Crime de feminicídio poderá se tornar...
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Projeto que altera política nacional sobre drogas segue para sanção

Senadores na sessão deliberativa desta quarta-feira, observados pelo público nas galerias do Plenário Jefferson Rudy/Agência Senado Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas   Da Redação | 15/05/2019, 18h23 O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na...
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Quem organizar crime em rede social poderá ter a pena agravada

Acervo Câmara dos Deputados José Medeiros reapresentou projeto arquivado na legislatura 15/05/2019 - 12h17 Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime em rede social O Projeto de Lei 1307/19 altera o Código Penal para incluir como agravante de ilicitude a divulgação da...
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Mulher vítima de violência doméstica poderá sacar o FGTS

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Bozzella quer possibilitar a independência financeira da mulher agredida 14/05/2019 - 12h12 Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo...
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Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

Geraldo Magela/Agência Senado Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão   Da Redação | 14/05/2019, 12h55 A obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...
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Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres

Delegacia da Mulher em Brasília: delegados de polícia e policiais também poderão determinar o afastamento do agressor, determina a lei Arthur Monteiro/Agência Senado Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres   Da Redação | 14/05/2019, 10h21 Está publicada...
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Projeto prevê suspensão de venda de celulares

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos: as multas aplicadas pela Anatel vêm sendo ineficazes 13/05/2019 - 11h33 Projeto prevê suspensão de venda de celulares no caso de reiterada aplicação de multas O Projeto de Lei 1294/19 prevê que a Agência Nacional de...
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Orienta

Sucessão testamentária no Brasil

Sucessão testamentária no Brasil O ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos, que se diferenciam pelo cumprimento de suas formalidades. Por Maria Fernanda Guimarães de Paula DIREITO DE FAMÍLIA | 17/MAI/2019 Sucessão Testamentária no Brasil O herdeiro...
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A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório

A condição do cônjuge e do companheiro no direito sucessório O direito sucessório sofreu significativas alterações com o advento do Código Civil de 2002, dentre elas a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, fato que não ocorreu com o companheiro, decorrente da união estável, gerando grandes...
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Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra!

Partilha de bens na união estável: o que entra e o que não entra! Publicado em 15/05/2019 00h05 Bianca Garcia Warmling auxiliar jurídica da Kern & Oliveira Advogados Associados, bianca@ko.adv.br Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns...
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Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

Direitos Humanos Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência As medidas que alteram a Lei Maria da Penha começam a valer hoje Publicado em 14/05/2019 - 11:52 Por Agência Brasil  Brasília A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas...
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Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães

TENDÊNCIAS DO MERCADO Advogadas mães exploram um novo nicho nos EUA: o das mães 12 de maio de 2019, 7h32 Por João Ozorio de Melo Afinal, ninguém entende melhor uma mãe do que outra mãe. Ninguém vai dar mais atenção e lutar mais pelos direitos das mães e seus filhos do que uma advogada que também é...
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Um filho pode receber parcela maior de herança

Os pais ou pai ou mãe podem doar até 50% da parte disponível para quem quiser e sem nada ter que justificar Um filho pode receber parcela maior de herança Por Redação  em 9 maio, 2019 às 11:04 Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Seguradoras não podem remontar carros

Seguradoras não podem remontar carros 18/10/2012 17:08 Dezesseis empresas de seguros de veículos foram obrigadas pela Justiça a dar baixa imediata no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) em automóveis que se envolveram em acidentes e tiveram perda total ou foram considerados...
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Acordo de União Estável é mantido no TJRN

Acordo de União Estável é mantido no TJRN Ao julgarem a Apelação Cível n° 2012.003519-6, relacionada a um acordo sobre dissolução de União Estável, os desembargadores mantiveram a sentença inicial e negaram o recurso movido pelo Ministério Público, que pediu a reforma do julgamento por, entre...
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Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento

Casal obtém na Justiça mudança de regime de bens do casamento A dinâmica da vida moderna de um casal de São Bento do Sul, sem filhos, independente economicamente e com projetos e anseios próprios fundamentou o pedido de mudança de regime de bens entre os cônjuges, de comunhão parcial para...
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Pet Shop indeniza por morte de animal de estimação

Pet Shop é condenado a pagar R$ 5 mil por morte de animal de estimação 17/10/2012 17:10 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Pet Shop Comercial HD Rações - Banho e Tosa a pagar indenização de R$ 5 mil pela morte do cachorro de estimação da...
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Notícias

Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Projeto de Medeiros foi proposto pela CPI dos Mau-Tratos do Senado 16/05/2019 - 10h26 Projeto amplia competência de promotores na defesa de incapazes O Projeto de Lei 1884/19 dá competência aos promotores das varas de família e de infância e...
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CCT vai debater regulamentação das bitcoins

Geraldo Magela/Agência Senado CCT vai debater regulamentação das bitcoins   Da Redação | 15/05/2019, 12h04 Na reunião desta quarta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o requerimento do senador Flávio Arns...
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CAE aprova proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros

Relator do texto, Styvenson Valentim propôs mudança para simplificar a proposta Marcos Oliveira/Agência Senado CAE aprova proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros   Da Redação | 14/05/2019, 11h55 Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta...
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Doadores de sangue terão direito à meia-entrada em eventos esportivos

Relatora da matéria, a senador Leila Barros (em pronunciamento), apresentou parecer favorável com duas emendas que retiram o detalhamento dos procedimentos para comprovação e identificação do doador frequente Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Educação aprova meia-entrada para doadores de...
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Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta do Plenário

Plenário será comandado pelo primeiro vice-presidente, senador Antonio Anastasia, durante as votações da semana, que incluem exclusão dos precatórios do cálculo de dívidas e garantias aos tribunais de contas Waldemir Barreto/Agência Senado Diagnóstico de câncer em até 30 dias pelo SUS está na pauta...
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CNJ Serviço: o que são medidas socioeducativas?

Equipe de juizas do CNJ fazem inspeção no antigo CAJE - Brasília, 18-09-2012. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ CNJ Serviço: o que são medidas socioeducativas? 13/05/2019 - 08h00 Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou...
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Notícias

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180%

Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180% 15 de maio de 2019, 6h44 Por Adelmo Nunes Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
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