Informativo

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de motorista e de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep. Rodrigo Viana/Senado Federal Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade   Da Redação | 18/03/2019,...
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CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família

Proposta do senador Roberto Rocha torna o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, agravante do crime de peculato Geraldo Magela/Agência Senado CCJ agrava punição para desvios do Bolsa Família, merenda escolar e saúde   Da Redação | 13/03/2019,...
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CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Projeto teve parecer favorável do relator, Styvenson Valentim (ao lado de Eduardo Girão) Edilson Rodrigues/Agência Senado CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência   Da Redação | 14/03/2019, 11h54 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)...
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Cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Para Valmir Assunção, a lei atual não tem eficácia pela incapacidade da maior parte das prefeituras em manter esse tipo de serviço técnico 13/03/2019 - 16h30 Proposta define que cálculo para cobrança do ITR deverá seguir preço de mercado O Projeto...
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Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial

Waldemir Barreto/Agência Senado Adesão automática ao cadastro positivo vai à sanção presidencial   Da Redação | 13/03/2019, 19h48 A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta...
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Orienta

Fim do casamento dos adolescentes menores de 16 anos

Fim do casamento dos adolescentes menores de 16 anos Eleonora S. Saltão de Q. Mattos* 20 de março de 2019 | 05h00 Em 12 de março foi sancionada a Lei federal 13.811 de 2018, que proibiu no País o casamento de pessoas menores de 16 anos. Agora, o artigo 1.520 do Código Civil passa a decretar o...
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Como fazer uma declaração do Imposto de Renda de espólio?

Como fazer uma declaração do Imposto de Renda de espólio? Especialista responde dúvida de leitora sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Envie você também suas perguntas Por Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira, advogados tributaristas 16 mar 2019, 07h00  Pergunta...
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Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2)

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o regime sucessório vigente no Brasil é urgente (parte 2) 18 de março de 2019, 8h00 Por Carlos Alberto Garbi Em continuidade à primeira parte deste artigo, publicada na semana anterior, procuramos demonstrar agora os efeitos negativos do regime sucessório vigente e...
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Calculadora de Prazos amplia monitoramento de comarcas

MONITOR DIÁRIO Calculadora de Prazos amplia monitoramento de comarcas 15 de março de 2019, 8h30 São comarcas de diversos estados, como: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco. Confira em Consultor Jurídico
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Notícias

Duplicidade de funções

Justiça do Trabalho Advogado pode atuar como preposto do empregador sexta-feira, 14/9/2012  A 2ª turma do TST admitiu a possibilidade de que advogado do Banco do Brasil atuasse simultaneamente como preposto. A duplicidade de funções é considerada válida desde que o advogado seja também...
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Livre arbítrio

Risco assumido por fumante impede indenização O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um fumante por considerar que as doenças decorrentes do fumo são conhecidas e que ao consumir cigarro o fumante assume o risco de sofrer desses...
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Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe

Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe (Qui, 13 Set 2012, 06:00) Um motorista de caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A decisão, tomada pelo...
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Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho

Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho (Qua, 12 Set 2012, 15:08) Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta...
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Promoção por merecimento

qua, 12/09/2012 - 12:00 Supremo derruba indicação feita por Dilma ao TRF da 2ª Região Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta quarta-feira (12/9), o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades da magistratura...
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Notícias

Senado analisa projetos sobre defesa do consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor é o colegiado encarregado do tema no Senado. À mesa, o presidente da CTFC, Rodrigo Cunha, e o vice -presidente, Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Senado analisa projetos sobre defesa do...
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Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres

Waldemir Barreto/Agência Senado Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres   Da Redação | 13/03/2019, 19h53 O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam...
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Notícias

Confira a diferença entre união estável e casamento

Confira a diferença entre união estável e casamento Veja aspectos e impactos das duas formas de união na vida do casal 18/03/2019 15h54 - Atualizado em 18/03/2019 18h15 Atualmente, do ponto de vista familiar, a união estável pouco difere do casamento. Por outro lado, quando se pensa no lado...
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25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 25 super dicas para você melhorar a qualidade das suas peças jurídicas Selecionamos 25 dicas para advogados, promotores e concurseiros melhorarem as suas peças jurídicas. O pequeno manual foi produzido pelos procuradores da República Gustavo Torres Soares e Bruno...
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Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

PROPOSTA ANTIGA Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem 11 de março de 2019, 13h58 Por Fernanda Valente A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se...
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Imóvel de inventários exige maiores cuidados

Imóvel de inventários exige maiores cuidados Diário das Leis - Noticias Kênio de Souza Pereira  Quando uma pessoa falece, imediatamente todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros, sendo que o inventário consiste na formalização da divisão dos bens, de modo que o formal de partilha...
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Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente

DIREITO CIVIL ATUAL Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente 11 de março de 2019, 8h02 Por Carlos Alberto Garbi Embora o modelo familiar atual revele profundas transformações ocorridas nos últimos anos, o direito sucessório pouco mudou para acompanhar a nova família[5], mostrando-se...
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