Informativo

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP Roque de Sá/Agência Senado Aprovada MP da Liberdade...
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CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Caroline de Toni recomendou a aprovação da proposta CCJ aprova privação de herança em caso de abandono afetivo Texto considera deserdação tanto o abandono de idosos por filhos e netos quanto o abandono de filhos e netos por pais e avós CompartilheVersão...
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CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito

Relator, senador Cid Gomes foi favorável à proposta por entender que a sociedade de garantia solidária, vai facilitar crédito para microempresas por contar com a participação de investidores em seu quadro social Jane de Araújo/Agência Senado CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para...
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Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

Origem da Imagem/Fonte: STJ A emancipação habilita o menor à prática de todos os atos da vida civil, mas, quando concedida voluntariamente pelos pais, estes ainda respondem pela reparação de prejuízos a terceiros. Leia mais... ESPECIAL 18/08/2019 06:50 Maioridade civil, emancipação...
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Orienta

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais

JFRN apresenta o primeiro robô para o trâmite dos processos judiciais O robô foi desenvolvido por um grupo de residentes do Núcleo de Tecnologia da Informação 31/07/2019 às 09:54 A inteligência artificial e a automação de processos já são realidade na Justiça Federal no Rio Grande do Norte,...
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia Publicado em 15/08/2019 - 07:19 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida...
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MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos

MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos Publicado em 14/08/2019 - 12:23 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do...
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Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares

PROPOSTA INCONSTITUCIONAL Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares 12 de agosto de 2019, 10h17 Por Tadeu Rover O projeto estabelecia prazo de 180 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período, para o julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de...
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E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?

E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS? 9 de julho de 2019 Atualmente, muito se fala que os Cartórios são uma burocracia desnecessária, uma perda de tempo que atrasa a vida das pessoas, e, que, em breve, eles serão substituídos por tecnologias como a “blockchain”. Pois bem. Para analisarmos se esta...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade

PEC que muda indicação pelo quinto tem parecer pela admissibilidade segunda-feira, 19 de novembro de 2012 às 12h02 Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/2012, que dá nova redação aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal e altera o processo de indicação de...
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Impostos na nota: revolução não se veta

Impostos na nota: revolução não se veta Constituição: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços” 19/11/2012 - Por Roberto Dias Duarte* “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da...
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Tribunal do Júri

Inquirição cruzada deixa advogado testemunhar Por João Ozorio de Melo Advogados e promotores, no Tribunal do Júri, não se sentam no banco das testemunhas, mas nem por isso deixam de testemunhar. Prossiga www.conjur.com.br
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Cerceamento de defesa

Erro em nome de advogado anula citação sobre decisão Por Alessandro Cristo O erro na grafia do nome do advogado em publicação de decisão invalida a divulgação e justifica a extensão de prazo para recurso.   www.conjur.com.br
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Notícias

MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado e ainda precisa passar pela sanção presidencial Roque de Sá/Agência Senado MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento   Da Redação | 21/08/2019, 21h53 Além de mudanças em regras trabalhistas — como a...
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Nova Carteira de Identidade deve ser emitida em Minas a partir de 2020

Origem da Imagem/Fonte: JM Online Foto/reprodução Nova Carteira de Identidade deve ser emitida em Minas a partir de 2020 Apesar da mudança, a antiga Carteira de Identidade continua valendo 22/08/2019 - 00:00:00. O novo modelo da Carteira de Identidade, que passou ser emitida em São Paulo esta...
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Cidadão poderá ser identificado apenas pelo número do CPF

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Deputado Geninho Zuliani, relator do projeto na CCJ CCJ aprova identificação de usuário de serviço público apenas pelo CPF CompartilheVersão para impressão0Comentários 21/08/2019 - 15:43   A Comissão de Constituição e Justiça e de...
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Notícias

Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios"

Odilon de Oliveira: "A penhora dos bens dos sócios" Advogado e juiz federal aposentado 22 AGO 19 - 02h:00 O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em 2018, a carga tributária, no Brasil, aproximou-se dos 35% do PIB – Produto Interno Bruto,...
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Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema Por Jovem Pan 19/08/2019 06h42 Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais...
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Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio

Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio 18 de agosto de 2019, 6h30 Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...
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Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo

Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
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Municípios poderão registrar ciclomotores

CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores CompartilheVersão para impressão0Comentários 16/08/2019 - 11:10   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
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Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos

Valor irrisório Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada. sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
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