TJSP permite revogação de adoção e a exclusão do sobrenome do pai em registro civil de uma mulher
Publicado em: 01/04/2015
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aceitou requerimento de uma mulher que pediu o cancelamento de sua adoção e a exclusão do sobrenome do pai, em virtude da...
STJ: Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
Terça, 31 Março 2015 10:00
“Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização com base no artigo 70, I, do Código de Processo...
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
Segunda, 30 Março 2015 11:08
A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio...
27/03/2015 - 08:00
DECISÃO
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de...
Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente
Publicado em: 27/03/2015
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária.
O juiz federal convocado Ferreira Leite, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Com 106 anos, aposentada receberá complemento previdenciário de companheiro
Publicado em: 25/03/2015
A aposentada Olinda da Cruz Vieira, de 106 anos, vai receber a diferença da aposentadoria do companheiro Geraldo Alves de Morais, graças a uma determinação do juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, das...