22/10/2015 - 08h30
DECISÃO
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor...
21/10/2015 - 10h25
DECISÃO
STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência...
Rio registra primeira união estável realizada entre três mulheres
Publicado em: 19/10/2015
RIO - Há pouco mais de uma semana, o Brasil registrou sua primeira união estável entre três mulheres. O local escolhido para a formalização foi o 15.º Ofício de Notas do Rio, localizado na Barra da Tijuca,...
15/10/2015 - 19h35
DECISÃO
É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do...
'Por ter nome de homem', mulher não consegue fazer exames ginecológicos
Publicado em: 16/10/2015
Ivaney Cardoso tentou fazer cinco exames em laboratório de Montes Claros. Laboratório diz que na Unimed cadastro dela é de usuário do sexo masculino.
“É um descaso e eu fiquei indignada. Não pude fazer...
Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança
A 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, deu provimento ao recurso apresentado pela filha de um trabalhador já...
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