Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento - Cerceamento de defesa - Ausência de prova de doação
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO...
Justiça reconhece família multiparental em ação de adoção em Cacoal (RO)
O juiz tomou como base decisão pioneira da Comarca de Ariquemes.
Em ação de adoção, a Justiça de Rondônia decidiu pelo deferimento do pedido feito pela mãe de um adolescente, que vive com ela desde pequeno, e autorizou o...
Para TJGO, romper casamento não gera indenização
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos reformou parcialmente sentença da comarca de Anápolis em ação de indenização por danos morais e materiais que condenou J.R.B. a pagar mais de R$ 31 mil para...
Pais de criança com deficiência podem comprar carro com isenção tributária
Posted by Correio on jan 21, 2014
O objetivo da decisão é auxiliar a família no transporte da criança para tratamentos médicos
iG São Paulo.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada no site do tribunal...
21
janeiro
2014
Juros de mora contam a partir da data de ajuizamento da ação
A incidência de juros de mora em dívidas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho começa a contar a partir do ajuizamento da ação, e não a partir da data de publicação da decisão.
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Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso, já enfrentado anteriormente...