MÍDIAS 03/11/2026 14:48 STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O...

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicialização Cintia Calais A execução é a próxima fronteira da desjudicialização. O artigo mostra o que já é possível em cartório, o que está em debate e o papel conjunto de advogados, tabeliães e...

Outorga conjugal na alienação de bem particular: Entre a dúvida registral e a anulabilidade Karin Regina Rick Rosa quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Atualizado em 27 de outubro de 2026 10:58 1. Introdução Tem circulado nas redes sociais, com ares de novidade, a notícia de que o TJ/RJ teria...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...

Pai terá de pagar pensão de 70% do valor do salário-mínimo TJ-GO - 29/08/2014 Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho(foto) concedeu tutela antecipada para reajustar o valor de alimentos provisórios ao valor correspondente a 70% do salário mínimo do pai. Trata-se de ação...

Beneficiária da Justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais   Prestação de assistência jurídica integral e gratuita envolve, por certo, a isenção do pagamento dos honorários periciais. segunda-feira, 1º de setembro de 2014 A 4ª turma do TST reconheceu o direito de uma...

Peça redigida por cliente não tira do advogado direito a honorários 2 de setembro de 2014, 07:21 Por Jomar Martins O fato de o cliente elaborar as peças processuais não retira do advogado que o representa na demanda o direito de receber seus honorários.   www.conjur.com.br

Indeferimento de estágio a aluno por débito de uma disciplina fere o princípio da razoabilidade Publicado por Carta Forense - 12 horas atrás A 6ª. Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o ato de instituição de ensino superior (IES) que indefere o requerimento de estágio a aluno regularmente...

Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 1 hora atrás Na execução movida por um trabalhador em face do sócio da ex-empregadora não foram encontrados bens que pudessem ser penhorados. Por isso, ele requereu...

BOLETIM DE OCORRÊNCIA SERVE COMO REPRESENTAÇÃO POR ABUSO SEXUAL agosto 31st, 2014  Grangeiro Notícias Vontade do menor BOLETIM DE OCORRÊNCIA SERVE COMO REPRESENTAÇÃO DE PAIS DE VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL 31 de agosto de 2014, 17:42 Por entender que o boletim de ocorrência (BO) registrado por mãe...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...