Pai registral é quem deve prover alimentos, decide TJ-RS
Por Jomar Martins
O dever de sustentar o menor decorre do poder familiar. Por isso, cabe ao pai registral arcar com este compromisso, independentemente do fato de o pai biológico ser conhecido. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do...
14
março
2014
Presença de advogado não isenta empresa de enviar preposto
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com uma empresa de Recife, que por isso terá que pagar quase R$ 7...
Jurisprudência do STJ - Direito Civil - Inaplicabilidade da Súmula 332 do STJ à união estável
DIREITO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL.
Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a...
Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era de outro homem
Uma mulher residente em Ubá foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, porque omitiu que o filho mais novo do casal era de outro...
07/03/2014 - 15:38 | Fonte: TJRO
Ex-marido que abandonou o lar não consegue direito ao imóvel
Um homem que tinha sido casado há 30 anos com uma mulher pediu na Justiça o divórcio com partilha de bens, entre eles um imóvel urbano adquirido na década de 90. O primeiro pedido foi aceito, porém, com...
Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas
(Ter, 11 Fev 2014 05:33:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de um processo a partir do adiamento da audiência de instrução para que o trabalhador substituísse testemunhas, depois que...
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