TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica
Segunda, 16 Dezembro 2013 09:28
"Todo aquele que contrata financiamento para aquisição de um bem, seja móvel ou imóvel, necessita, para o caso de transferência dos direitos e obrigações decorrentes do empréstimo...
TJSP determina seguimento de ação sobre adoção de sobrenome em união homoafetiva
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que havia julgado extinta ação em que os companheiros de uma relação homoafetiva pediam a adoção do sobrenome do parceiro.
A decisão...
13
dezembro
2013
Condomínio pode proibir cão considerado perigoso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de uma moradora de um condomínio para permanecer com um de seus cães, da raça Boxer, em suas dependências.
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Casal adota jovem post mortem após comprovar exercício do poder familiar
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 2 horas atrás
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou...
11/12/2013 - 09h43 DECISÃO
Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria e ganha cachê
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o...
Jurisprudência mineira - Inventário - Partilha não realizada - Herdeiros - Posse indivisa - Imóvel cuja posse direta não era exercida pela agravante - Violação ao direito dos demais herdeiros
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
INVENTÁRIO - PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA - HERDEIROS - POSSE INDIVISA - IMÓVEL CUJA...