TJRJ reconhece multiparentalidade
A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de três irmãos terem duas mães, a biológica e a socioafetiva, em seus registros de nascimento. A decisão é da juíza titular da 15ª Vara de Família da Capital do Rio de Janeiro, Maria Aglae Vilardo, membro do...
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
A 8ª turma do TST entendeu que codomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Justiça do Trabalho
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
A...
12/02/2014 - 08h05 DECISÃO
Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de...
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial que possa ser alterada mediante recurso...
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Embora o art. 1847 do CC/02 prescreva que “as dívidas e despesas do funeral” devam ser abatidas dos bens existentes para o cálculo da herança, na prática a Fazenda do Estado de SP não permite tal desconto. Apoiando-se no comando do art. 12 da...
Direito de guarda deve ser decidido na residência da criança
Publicado por Consultor Jurídico - 3 horas atrás
A separação (em regra) não é o evento mais feliz da vida de um casal. Havendo bens a serem partilhados, é possível que as coisas piorem. As chances de uma separação tranquila diminuem...
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