Segunda-feira, 24 de junho de 2013
STF arquiva recursos sobre prática de acupuntura por psicólogos
Dois recursos extraordinários que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter decisões que consideram ilegal a prática de acupuntura por psicólogos foram arquivados pelos ministros...
25/06/2013 - 08h18
DECISÃO
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de...
21
junho
2013
PL pode inutilizar conciliação nos Juizados Especiais
Por André Luís de Paula
O Executivo Federal encaminhou para a Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 5.196/2013) que altera a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá...
19/06/2013 - 08h45 DECISÃO
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Advogados da Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários conseguiram autorização para analisar fora do cartório um processo que trata de rescisão contratual. A Quarta Turma do Superior...
18
junho
2013
Correição Parcial não pode obrigar juiz a executar multa
Por Jomar Martins
A Correição Parcial se presta a emendar erros ou abusos que, porventura, venham causando tumulto, paralisação do processo ou dilatação excessiva de prazos, e não para dar cumprimento a uma obrigação de...
18/06/2013 - 09h37 RECURSO REPETITIVO
É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário
Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa de esgoto. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em...