TRF3 concede pensão a inválida que dependia do irmão falecido
Autora comprovou que dependia economicamente do falecido irmão, segurado do INSS.
O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação reivindicatória - Usufruto extinto pela morte - Tutela antecipada para desocupação do imóvel
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUFRUTO EXTINTO PELA MORTE - TUTELA ANTECIPADA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
- A lei assegura ao...
30
abril
2014
Consultor Tributário
Julgamento histórico do STJ sobre dupla tributação
Por Roberto Duque Estrada
Em homenagem ao Professor Alberto Xavier
O julgamento do recurso especial 1.325.709/RJ pela 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concluído da última quinta-feira...
Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe
Quarta, 30 Abril 2014 07:08
Os filhos de uma auxiliar geral que faleceu três meses após se afastar da empresa por aposentadoria por invalidez vão receber indenização por danos morais e materiais por não...
Pode escrever aqui...29
abril
2014
Pai pode sacar FGTS para custear tratamento de filha
A atuação do juiz não se restringe a constatar o que está incluído ou não nas normas infraconstitucionais. Assim, o desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou um...
28
abril
2014
INSS só pode exigir devolução de benefícios com pedido judicial
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais exigir, administrativamente, a devolução dos valores pagos referentes aos benefícios previdenciários ou...
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