Apelação Cível - Cheque nominal - Ausência de endosso - Ilegitimidade ativa do portador - Sentença mantida
APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - SENTENÇA MANTIDA
- As figuras do endossante e do endossatário são aferidas da cadeia...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE - INOBSERVÂNCIA - FILHO CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO - PATERNIDADE BIOLÓGICA - VERDADE OMITIDA - DANOS MORAIS - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA
A infração ao dever conjugal de fidelidade e a omissão, ao marido,...
TJDFT - Plano de saúde não pode substituir medicação específica por genérica
Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 horas atrás
"A prescrição médica devidamente fundamentada quanto ao uso de medicamentos normais do autor, não podendo utilizar os...
Co-titular não responde pelos cheques do parceiro
Escrito por Marilia Costa e Silva Segunda, 09 Setembro 2013 08:58
Como a solidariedade decorrente da abertura de conta conjunta vale apenas perante o banco, os co-titulares não são devedores solidários e, se um deles emite cheques sem fundo, o...
Ações populares com o mesmo objeto devem tramitar no mesmo juízo
Da Redação - 04/09/2013 - 15h52
A 5.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região), em decisão unânime, ratificou a incompetência da 9.ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) para julgar ação popular correlata a...
seg, 09/09/2013 - 12:00
TNU define que entrega do pedido marca início da pensão por morte
A data de requerimento da pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social é fundamental para que seja definida a data inicial de pagamento do benefício. Se a solicitação é feita até 30 dias após a...