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Negligência justifica perda do poder da mãe sobre filha
Direito no comments A decisão judicial que retira de mãe negligente a guarda da filha deve ser mantida caso tal providência seja a que mais bem atende aos interesses da criança. Com base em tal entendimento, a Câmara Especial Regional de...
Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo
“A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família”. Com esse...
Jurisprudência mineira - Alvará para levantamento de valores depositados em conta bancária - Partilha realizada por escritura pública - Via extrajudicial - Lei nº 11.441/07
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE...
Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
A Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento.
As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família,...
7
outubro
2013
Pagamento feito com código errado deve ser considerado
Por Livia Scocuglia
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a considerar os valores pagos por meio de guia de recolhimento preenchida com código errado e deduzi-lo do valor cobrado...
TRT-3 aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto
07 de outubro de 2013
Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal...
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