12/02/2014 - 08h05 DECISÃO
Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de...
Mandado de segurança é julgado incabível por existir recurso próprio contra decisão
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho e mais 1 usuário , Portal Nacional do Direito do Trabalho - 7 horas atrás
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial que possa ser alterada mediante recurso...
Dívidas de espólio não devem integrar a base para ITCMD
Embora o art. 1847 do CC/02 prescreva que “as dívidas e despesas do funeral” devam ser abatidas dos bens existentes para o cálculo da herança, na prática a Fazenda do Estado de SP não permite tal desconto. Apoiando-se no comando do art. 12 da...
Direito de guarda deve ser decidido na residência da criança
Publicado por Consultor Jurídico - 3 horas atrás
A separação (em regra) não é o evento mais feliz da vida de um casal. Havendo bens a serem partilhados, é possível que as coisas piorem. As chances de uma separação tranquila diminuem...
06/02/2014 - 10h17
Roubo e latrocínio não são considerados crimes continuados
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há continuidade delitiva ou crime continuado entre os crimes de roubo e latrocínio.
No caso analisado, um homem, no Rio Grande do Sul, foi condenado à...
TJ-RJ reconhece direito de criança a dupla maternidade
Sexta, 07 Fevereiro 2014 09:15
Todas as leis estão subordinadas a um conjunto hierarquizado de normas jurídicas, sendo a mais importante a Constituição. Nesse sentido, mesmo na ausência de legislação específica, os...
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