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Informativo

Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta

Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de CNJ Central online de escrituras e procurações está aberta para consulta 21 de julho de 2025  Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de...
Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo: proposta evita inventário completo Comissão aprova regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 11/07/2025 - 17:55   A Comissão de Indústria, Comércio e...
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Orienta

Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial

04/08/2025 12:59
Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial Fernando Ávila Com a via extrajudicial, a adjudicação compulsória torna-se mais ágil, eficiente e desburocratizada, evitando litígios. segunda-feira, 4 de agosto de 2025  Atualizado às 09:42 A transferência de uma propriedade...

Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais

28/07/2025 09:59
Multiparentalidade: Como a herança é dividida entre mais de dois pais Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Com o reconhecimento legal da multiparentalidade, a partilha de bens em inventários exige atenção. Justiça já admite divisão entre três ou mais genitores com base em vínculos...

Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

24/07/2025 13:11
MÍDIAS 24/07/2025 08:05    Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ Quando você viaja, prefere ficar hospedado na casa de parentes? Em hostel? Em hotel? Há várias opções, e a escolha depende do gosto e do orçamento de cada...
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Notícias

Juíza ordena que menino chamado 'Messias' mude de nome

13/08/2013 17:02
Juíza ordena que menino chamado 'Messias' mude de nome Pais disputam na Justiça nos EUA o nome da criança; juíza disse que só Jesus pode ser 'Messias'. Uma juíza no Estado americano do Tennessee obrigou a troca de nome de um menino que era chamado de "Messiah" ("Messias", em português) para...

Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha

13/08/2013 16:50
13 de agosto de 2013, às 14h13min Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal. O entendimento é do...

Justo motivo

13/08/2013 16:43
13 agosto 2013 Transexual pode mudar de nome antes da cirurgia Por Pedro Canário Exigir que uma transexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana.   www.conjur.com.br

Relacionamento paralelo

12/08/2013 09:42
TJ-GO - Reconhecida união estável de amante Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 13 horas atrás A juíza Sirlei Martins da Costa (foto), da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, declarou a união estável de...

MP pode propor ação para anular concurso ilegal, imoral ou inacessível

09/08/2013 16:34
MP pode propor ação para anular concurso ilegal, imoral ou inacessível Sexta-feira, 9 de agosto de 2013 Na manhã desta sexta-feira, 9 de agosto de 2013, foi publicado na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notícia na qual é informado que o Ministério Público (MP) possui...

Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento

09/08/2013 15:34
Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento A Justiça reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto,...
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Notícias

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Notícias

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

04/08/2025 12:47
Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

01/08/2025 12:54
Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

30/07/2025 13:17
Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

28/07/2025 12:27
Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...
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