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terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Folha de S.Paulo – Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado . Entrevistados associam mudança a mais...

Opinião Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015 Hilgo Gonçalves Junior 17 de dezembro de 2025, 12h18 Todas essas questões estão no cerne da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC propõe o fim...

A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade Escrito por Valdemar Medeiros  Publicado em 04/12/2025 às...

Mudança histórica: usucapião extrajudicial ganha novas regras em 2026 e promete ajudar quem espera há anos pela regularização do imóvel André Rangel  Por André Rangel    04/12/2025 Em Economia, Notícias A reforma do Código Civil prevista para 2026 promete mexer bastante com a...

Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles Do UOL, em São Paulo 01/12/2025 14h51 A autocuratela é uma escritura pública feita enquanto a pessoa está lúcida e capaz. Nesse documento, o indivíduo escolhe quem será o responsável por representá-lo em decisões de saúde,...

Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos Por Matheus Leitão Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. Confira...

16 setembro 2013 Adicional de comissionado não gera contribuição ao INSS Não há incidência de contribuição previdenciária aos valores pagos a título de gratificação por exercício de função de direção, chefia e assessoramento.   www.conjur.com.br

TJSP- Retificação de registro civil. Inclusão nome do padrasto Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto. Pretendida inclusão do sobrenome "Fico" do padrasto. Preservação do sobrenome do progenitor. Autorização formal do...

TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a...

13 setembro 2013 Citação de empresário pode ser recebida por terceiro Por Leonardo Honorato Costa Inicio o texto consignando, de imediato, a ideia que pretendo consolidar com os argumentos que aqui serão alinhavados: é válida a citação postal do empresário individual, em demandas relacionadas à...

Clipping- Folha de São Paulo Justiça reconhece união de homem com 2 mulheres e promove enquete O segredo de Paulo Sérgio (nome fictício) permaneceu intacto por 16 anos até o dia do seu velório. Foi apenas na sua morte, em 2006, que as duas famílias do homem, ambas de Manaus, souberam da existência...

Apelação Cível - Cheque nominal - Ausência de endosso - Ilegitimidade ativa do portador - Sentença mantida   APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE NOMINAL - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR - SENTENÇA MANTIDA - As figuras do endossante e do endossatário são aferidas da cadeia...

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

O preço da desistência STJ tem oportunidade de pacificar se cabe taxa de fruição por lote não edificado Danilo Vital 17 de dezembro de 2025, 8h52 Os contratos de financiamento direto firmados por loteadoras costumam ter prazos mínimos de dez anos (120 meses), sem entrada relevante, análise de...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...