Informativo

Comprovação de endereço em petição inicial poderá ser dispensada

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Santana: pedir comprovante de endereço dificulta acesso à justiça de pessoas mais pobres Projeto dispensa comprovação de endereço em petição inicial De acordo com a proposta, o juiz só exigirá comprovante de residência se suspeitar de falsa...

O papel do STJ na garantia da atuação isenta do juiz – parte 1

Origem das Imagens/Fonte: STJ Decisões justas requerem o trabalho de um magistrado isento, sem relação com as partes do processo nem interesse na causa, que seja capaz de julgar com o distanciamento necessário. Leia mais... ESPECIAL 22/05/2022 06:55 O papel do STJ na garantia da...

Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

Presidente da CCT, Rodrigo Cunha relatou o projeto Pedro França/Agência Senado Incentivo a veículos elétricos passa na CCT Da Agência Senado | 19/05/2022, 13h03 A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário...

Orienta

Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?

Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica? Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga Apesar de não possuir previsão específica no Código Civil, trata-se de um contrato como qualquer outro e sua validade jurídica está voltada para os requisitos formais de um contrato. terça-feira, 24 de maio de 2022 O...

Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens

Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens Fernanda Leitão Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos...

A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais

A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais Thaís G. Pascoaloto Venturi segunda-feira, 23 de maio de 2022 Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49, anunciaram seu casamento no início de abril. Noivos pela segunda vez,...

Notícias

Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças

Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças 28 de agosto de 2012 07:520 A partir desta terça-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica. As empresas...

Pequenos empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet

Pequenos e médios empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet 28/08/2012 - 7h07 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - Os pequenos e os médios empreendedores poderão aumentar as vendas com a utilização da internet e o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às...

MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado

27/08/2012 21h04- Atualizado em 27/08/2012 21h38 MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado Para Elvino Bohn Gass, falta de acordo pode prejudicar votação. Votação das emendas na comissão mista está marcada para esta terça-feira.   Iara Lemos Do G1, em...

Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho

seg, 27/08/2012 - 16:00 Contadora que desistiu da profissão não tem de pagar anuidade a conselho O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Apelação do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e manteve extinta execução fiscal contra uma contadora que não exerce mais a...

In dubio pro reo

Juíza usa princípio penal para julgar causa eleitoral Por Elton Bezerra Na dúvida, libere a pesquisa. Assim decidiu a Justiça Eleitoral do Acre ao autorizar a divulgação de uma pesquisa eleitoral no Estado contestada por uma coligação. www.conjur.com.br

Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

28/08/2012 - 08h04 DECISÃO Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral Por ser mais do que um simples dissabor do dia a dia, uma infiltração que já dura vários meses sem solução pelo vizinho de cima pode gerar indenização por dano moral. O caso ocorreu no Rio de Janeiro e a...

Notícias

Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção 25 de maio de 2022 As crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo: trata-se da busca ativa nacional, que pode promover o encontro...

Incentivo a veículos elétricos passa na CCT

Presidente da CCT, Rodrigo Cunha relatou o projeto Pedro França/Agência Senado Incentivo a veículos elétricos passa na CCT Da Agência Senado | 19/05/2022, 13h03 A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que cria uma política de incentivo tributário...

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Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos Texto foi publicado no Diário Oficial da União Publicado em 25/05/2022 - 12:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos...

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade direitonews.com.br|maio 04, 2022 Origem da Imagem/Fonte: Direito News Aplicativos para advogados nada mais são do que softwares desenvolvidos para dispositivos móveis voltados para os operadores do direito. Eles existem para que você...

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento? Descubra quais são os direitos da pessoa que vivia em união estável em caso de falecimento Muitos casais atualmente não formalizam a união através do casamento civil e religioso. Muitos desses casais simplesmente começam a viver...