05/12/2013 - 09h48 DECISÃO
Habeas corpus mantém criança com família que a adotou irregularmente
Com o intuito de preservar os interesses da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um menor seja mantido sob a guarda do casal que o adotou...
Irmã de "barriga solidária" poderá registrar bebê in vitro
O corregedor Geral da Justiça de SP, José Renato Nalini, autorizou que uma bebê concebida por meio de fertilização in vitro fosse registrada com o nome da irmã da cessionária do útero ("barriga solidária").
V.C.R., com histórico de...
Vítima de deboche por nome impronunciável consegue acrescer prenome
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que...
3
dezembro
2013
Juiz pode decidir mérito com fundamento em convicção
Se o conjunto de provas é suficiente para formar a convicção do julgador, ainda que seja baseado apenas em indícios ou presunções, não há dever de aplicação da regra do ônus da prova.
www.conjur.com.br
STJ - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido...
Jurisprudência mineira - Ação de reintegração de posse - Posse adquirida mediante a cláusula constituti na escritura pública de compra e venda - Possibilidade
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ADQUIRIDA MEDIANTE A CLÁUSULA CONSTITUTI INSERIDA NA...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
