Irmãos perdem direito a indenização por não comprovar vínculos afetivos com a vítima
Nove irmãos da família de um motorista de Duque de Caxias (RJ), morto em acidente de trabalho, não receberão indenização por danos morais da empresa Transportes Carvalho Ltda. Eles queriam ser incluídos como...
TJSC autoriza alteração de gênero e nome em registro de transexual
A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome...
Empresa não é condenada por pedir antecedentes criminais a empregada
Publicado por Âmbito Jurídico e mais 2 usuários , Carta Forense, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15 horas atrás
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais no ato de contratação não ofendeu direito...
Quarta, 27 Novembro 2013 21:56
Valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação
Para: CBN Foz
O valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação pela parte contrária. Segundo o artigo 261, parágrafo único do Código de Processo Civil, se não tiver impugnação, presume-se aceito o valor...
TJRS: Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos
APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO. EFEITOS.
Em princípio, a alteração do regime de bens do casamento, da comunhão (parcial ou total) para separação, deve ter efeitos “ex nunc”. Precedentes doutrinários.
Por...
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novembro
2013
Indenização por seguro não renovado tem prazo de três anos
0Segurados têm até três anos para pedir indenização quando seguradoras se negam a renovar o contrato, após sucessivas prorrogações automáticas.
www.conjur.com.br
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