25
setembro
2013
Igreja precisa provar necessidade de Justiça gratuita
Pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela assistência gratuita na Justiça do Trabalho. No entanto, isso só ocorre com prova categórica da dificuldade financeira da companhia.
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Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Legislação vigente à época da abertura da sucessão - União estável - Término da relação em data anterior ao óbito
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO - APLICABILIDADE -...
24/09/2013 - 15:43 | Fonte: TST
Empresa consegue validação de substabelecimento juntado ao processo no momento da interposição de recurso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a regularidade de representação de um advogado da Vale S. A. que juntou, ao processo, documento de...
25
setembro
2013
Esposa de viciado é quem deve ser sua curadora
Por Jomar Martins
O juiz não pode nomear a Defensoria Pública como curadora especial de dependente químico se a ação de internação compulsória foi proposta pela esposa deste.
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segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Mãe e mulher não podem dividir pensão por morte
Consultor Jurídico - 23/09/2013
Conforme artigo 217 da Lei 8.112/1990, a concessão de pensão à companheira exclui a possibilidade de concessão do mesmo benefício à...
20/09/2013 - 11h16 DECISÃO
Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro
É válida a prova de escalada de muro com base em fotografias, gravações de vídeo e testemunhos, mesmo sem perícia específica. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de...
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