Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente,...
Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente
Eventual pendência na divisão dos bens é incapaz de obstaculizar o decreto do divórcio. Assim decidiu a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar o recurso de uma mulher, separada do marido, mas que não queria a dissolução...
31 janeiro 2013
Pessoa física não deve pagar IPI ao importar automóvel
Por Livia Scocuglia
Pessoa física não pode ser contribuinte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículo para uso próprio.
www.conjur.com.br
Pessoa física deve pagar IPI ao importar...
30.01.2013 às 18h37
Justiça obriga pai acusado de abusos sexuais a pagar pensão à filha maior
Rio - Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam o voto do desembargador relator Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho e condenaram um pai a pagar...
Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia
Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro civil, mesmo que ela ainda não tenha sido submetida à cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi proferida no...
29 janeiro 2013
Consumidor tem 90 dias para pedir reparação de produto
O prazo para reclamar de defeito em produtos duráveis é de 90 dias.
www.conjur.com.br
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