9 dezembro 2012
Profissional com duas inscrições deve pagar dois ISS
Por Jomar Martins
Profissional liberal que exerce atividade autônoma e como empresário tem de pagar duplamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
www.conjur.com.br
10/12/2012 - 10h08
DECISÃO
Advogado que bateu palmas em sessão de julgamento não será processado
Pode ser deselegante, mas o fato de um advogado bater palmas na sessão de julgamento para ironizar pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato. A decisão foi dada pela...
Decisão
Extinto poder familiar de pai que abusava da filha
sexta-feira, 7/12/2012
A 4ª câmara de Direito Civil manteve a extinção do poder familiar de um homem que abusava sexualmente da filha.
O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação, advertiu que o CC/02 e o ECA...
Jurisprudencia: Direito Processual Civil. Impenhorabilidade de Bem de Família. Interpretação Restritiva de suas Exceções
Não é possível a penhora do imóvel destinado à moradia de síndico em caso de indenização decorrente da prática de ilícito civil consistente na concessão pelo síndico...
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica sucessão trabalhista
Em acórdão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Sônia Maria de Barros entendeu que “A arrematação de bem imóvel em processo falimentar não implica...
Alimentos
Pensão alimentícia dos avós só cabe se esgotados meios para cobrá-la dos pais
terça-feira, 4/12/2012
A 6ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a um agravo para modificar decisão que fixou alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo a serem pagos por avó paterna.
Considerou a...
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