TJSC: Ninguém é obrigado a permanecer unido a quem quer que seja, diz Tribunal
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo - com decisão sobre guarda, alimentos e partilha - e rechaçou pleito da mulher de...
12/03/2013 - 15:00 | Fonte: TJMG
Pai deverá indenizar filha por não citar o nome dela em biografia
Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome da menina em um informativo que continha a biografia dele. A decisão, da 11ª Câmara...
11/03/2013 - 10h01
DECISÃO
Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais
A existência de discussão judicial sobre o débito, por si só, não impede a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma...
12/03/2013 - 09h06
DECISÃO
Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser ilegal o critério de distribuição igualitária dos prejuízos da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico, referentes aos...
Justiça de Rondônia nega reconhecimento de união estável em relação extraconjugal
A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal. A decisão é do Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Alta Floresta do Oeste, no julgamento do pedido de uma mulher que alega...
08/03/2013 - 09h11
DECISÃO
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
A contagem do tempo a ser remido pelo condenado deve ser feita com base em dias, não em horas de trabalho. A interpretação é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu voto do...
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