19/09/2012 - 09h02
DECISÃO
Escritório é condenado por pagar oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra um escritório de advocacia do Rio Grande do Sul. Um...
19/09/2012 - 08h06
DECISÃO
Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil
O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento nem acesso a sanitários por mais de uma...
18 setembro 2012
Depositar cheque pré-datado antes gera dano moral
Por Coriolano Almeida Camargo
Pesquisas mostram que os brasileiros são recordistas na emissão de cheques pré-datados, chegando ao ponto de integrar a cultura econômica do país.
www.conjur.com.br
Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meio
14/9/2012 16:58
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou, em sessão realizada na terça-feira (11), pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, em mandado de segurança, para a reforma de decisão...
Má-fé
Apelantes que interpuseram embargos procrastinatórios são multados por litigância de má-fé
segunda-feira, 17/9/2012
Dois proprietários rurais que interpuseram embargos considerados meramente procrastinatórios em ação que promoveu a venda judicial de três glebas rurais foram multados...
Jurisprudência do STJ - Acréscimo de sobrenome do cônjuge após a celebração do casamento
Aos cônjuges é permitido incluir ao seu nome o sobrenome do outro, ainda que após a data da celebração do casamento, porém deverá ser por meio de ação judicial. O registro de nascimento da pessoa natural,...
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