DECISÃO
03/11/2021 07:40
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de...
Leilão extrajudicial é suspenso por falta de intimação do devedor
Além disso, o TJ/SP deferiu a consignação em pagamento de parcelas atrasadas.
sexta-feira, 29 de outubro de 2021
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu leilão extrajudicial por ausência de intimação pessoal do devedor....
Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro
Trata-se de ação envolvendo a penhora de um carro vendido por R$ 135 mil, faltando ainda R$ 35 mil para o adimplemento.
segunda-feira, 25 de outubro de 2021
No âmbito de execução de título extrajudicial, a juíza Renata Ribeiro Bau, de...
DECISÃO
25/10/2021 07:45
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de...
DECISÃO
21/10/2021 08:10
Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da...
HONORÁRIOS ALHEIOS
Mãe pode contratar advogado de filhos com honorários fixados pelo inventário deles
20 de outubro de 2021, 7h44
Por Danilo Vital
Para o STJ, mãe exerceu simples administratação ao fazer a necessária contratação de advogados para os filhos
Confira em Consultor Jurídico
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