DE 1977 PARA 2006
STJ valida obrigação de transferir terras a credor "quando for de seu interesse"
18 de julho de 2022, 8h46
Por Danilo Vital
No caso dos autos, o acordo reservou ao credor a o direito de escolher o melhor momento para exigir o cumprimento da obrigação. Com isso, a seriedade da...
OPINIÃO
Alteração do prenome nos cartórios: rapidez, dignidade e segurança jurídica
14 de julho de 2022, 15h09
Por Fernanda Maria Alves Gomes
A escolha do novo prenome é livre. Diferente do nome da criança, que necessariamente passa pela avaliação do registrador civil, que deve proteger os...
STJ – Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o...
COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA
Mãe não precisa provar necessidade de criar filhos para ter prisão domiciliar
15 de julho de 2022, 8h50
Por Danilo Vital
Ainda assim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que indeferiu a substituição do regime de pena porque "a pretensão da concessão...
DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário
11/07/22 13:30
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que aquele que obtém financiamento imobiliário junto à...
IMÓVEIS DA MÃE
TRF-4 determina penhora de direitos hereditários de empresária
9 de julho de 2022, 12h41
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, acolheu o pedido. Ela ressaltou que "a averbação dessa penhora terá por função não apenas tutelar o credor e garantir da execução, mas...
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