MÍDIAS 03/11/2026 14:48 STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil A nova edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforça a proteção dos direitos da personalidade da criança. O...

Penhora sobre quinhão hereditário para pagamento de dívida executada Mayara Santin Ribeiro A execução de dívida pessoal pode alcançar direitos hereditários do devedor, desde que a penhora se limite à parcela que lhe couber na herança. terça-feira, 3 de novembro de 2026 Atualizado em 30 de outubro...

Depois do inventário e da usucapião, a execução: Os próximos passos da desjudicialização Cintia Calais A execução é a próxima fronteira da desjudicialização. O artigo mostra o que já é possível em cartório, o que está em debate e o papel conjunto de advogados, tabeliães e...

Outorga conjugal na alienação de bem particular: Entre a dúvida registral e a anulabilidade Karin Regina Rick Rosa quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Atualizado em 27 de outubro de 2026 10:58 1. Introdução Tem circulado nas redes sociais, com ares de novidade, a notícia de que o TJ/RJ teria...

O bem de família do fiador na locação comercial: O que permanece protegido Juliana Prado Galvão Machado A fixação da tese no Tema 1.127 encerrou a controvérsia sobre a penhora do imóvel do fiador em locação não residencial. Permanecem, contudo, hipóteses relevantes de proteção. sexta-feira, 23 de...

Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...

Juiz reconhece direito a pensão de homem que manteve união homoafetiva direitonews.com.br|julho 11, 2022 Via @consultor_juridico | O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável...

Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho Adolescente é fruto de relacionamento ocorrido antes da transição do requerente 01/06/2022 12h57 - Atualizado em 01/06/2022 17h17 Um homem transexual, pai de um adolescente de 14 anos, obteve o direito de alterar o registro...

MENS SANA IN CORPORE SANO Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ 6 de julho de 2022, 8h49 Por Danilo Vital No caso julgado, o TRF-5 entendeu que o exame toxicológico só deveria mesmo ser exigido de motoristas profissionais. Já a União defende que a...

Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista 30/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Após 17 anos de tramitação do processo, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a...

DECISÃO 30/06/2022 08:15 Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia ​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas...

DIREITO DIGITAL Sistemas de assinatura eletrônica: possíveis lições do direito comparado 29 de junho de 2022, 13h11 Por Maria Gabriela Grings A fim de dirimir quaisquer dúvidas sobre a natureza diferenciada da assinatura eletrônica qualificada e o seu grau hierárquico superior, em comparação com as...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...