STJ destaca dissolução do matrimônio sem a realização de partilha
Processo: REsp 1.840.561-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 17/05/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha. Bens...
Turma anula fiança prestada sem autorização do marido
por BEA — publicado há 5 dias
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT declararam nula, fiança assumida pela esposa do autor, sem o seu consentimento, para garantir contrato de aluguel de terceiros.
O autor contou que sua esposa estava...
30/05/2022 - 11h31
Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens
O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O autor, que ingressou com Ação de Reintegração de Posse...
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida.
Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a...
STJ admite como repetitivo recurso da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos sobre averbação na reserva legal
Publicado em 27/05/22 10:01
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento realizado em 12 de abril de 2022, afetou o Recurso Especial n.º...
MÍDIAS
30/05/2022 10:40
Adoção avoenga abre segunda temporada do programa Último Recurso
O programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está de volta com uma segunda temporada de histórias reais...
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