Em divórcio litigioso, juiz exclui dívidas de empresa administrada pelo ex-marido e determina partilha de bens em 50 por cento
Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada pelo ex-marido e divisão do patrimônio em 50% para cada um...
Conjur - Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais
Por Danilo Vital
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o crédito.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do...
DECISÃO
07/04/2022 08:20
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca caução em contrato de locação comercial
Processo: REsp 1.935.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022.
Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL
Tema: Contrato de locação comercial....
Mulher terá reintegração de posse de imóvel ocupado por companheira de seu ex-marido
09/07/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Uma decisão da 6ª Vara de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, garantiu o direito de uma mulher à reintegração de posse de imóvel de...
DECISÃO
09/05/2022 09:20
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido...
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