Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
24/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem esquizofrenia e coube à filha do...
DECISÃO
28/03/2022 07:40
Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser...
Conjur - Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações...
Origem das Imagens/Fonte: STJ
ESPECIAL
20/03/2022 06:55
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda...
JURISPRUDÊNCIA
16/03/2022 08:50
Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
STJ: Menor de idade que mata os pais não tem direito a herança
No caso em tela, um jovem ceifou a vida dos pais quando tinha 17 anos e 6 meses de idade.
domingo, 6 de março de 2022
A 3ª turma do STJ, em recurso especial relatado pela ministra Nancy Andrighi, decidiu que menor de idade que matou os...
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