Conjur - Imóvel financiado durante namoro não entra na partilha do divórcio, diz STJ
O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse caso, não se presume a comunicabilidade do financiamento...
FAMÍLIA AMPLIADA
Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ
21 de dezembro de 2021, 9h34
Por Danilo Vital
Com isso, o fato de o proprietário de um único bem residir em outro imóvel, mas aquele se encontrar cedido a seus familiares, não é suficiente para afastar a...
STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome
16/12/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou um pedido do artista plástico brasileiro Romero Brito para alterar seu nome. Por maioria de votos, o colegiado...
Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
por CS — publicado 6 dias atrás
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a divisão dos bens do...
PRECISA DO ACORDO
Corretor só faz jus à comissão se concluir, com sucesso, o negócio intermediado
8 de dezembro de 2021, 7h31
Por Tábata Viapiana
"Não demonstrada, nos lindes do processo, a exitosa aproximação das partes capitaneada pela apelante, não há se falar em pagamento da corretagem",...
DECISÃO
03/12/2021 07:40
Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de...
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