DECISÃO
27/05/2020 07:00
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...
Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação.
domingo, 24 de maio de 2020
A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a...
DECISÃO
26/05/2020 09:55
Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados...
PROTESTO NÃO IMPEDE REGISTRO
Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ
26 de maio de 2020, 7h41
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão das instâncias ordinárias, que extinguiram a ação por falta de...
DECISÃO
25/05/2020 09:35
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma...
RISCO DE MORTE
Despejo de inquilino idoso é suspenso por causa da epidemia, decide TJ-PE
22 de maio de 2020, 10h53
Em sua decisão, o desembargador reforça que há efetivo risco de dano pelo cumprimento imediato da ordem de despejo.
Prossiga em Consultor Jurídico
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
