DECISÃO
26/10/2020 06:50
Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança do convívio familiar e sua colocação em abrigo, as pessoas que...
DECISÃO
26/10/2020 07:15
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito...
DECISÃO
23/10/2020 07:50
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando...
DEFESA DO CONSUMIDOR
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
21 de outubro de 2020, 20h02
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegou a um consenso sobre a matéria, uma das mais controvertidas em instância...
DECISÃO
19/10/2020 07:50
Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um...
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
15/10/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá...
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