Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
16 outubro 2020 | 10h22min
Um casal que ocupava residência no litoral norte do Estado, na condição de inquilino, vai se transferir para a casa da locadora sem que para isso tenha que despender com aluguéis. Em...
TJSP anula testamento por fraude em assinatura
19/10/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. No caso a ré, que...
TJ/GO – Numa ação de divórcio litigioso, juíza determina a guarda compartilhada dos filhos
Numa ação de divórcio litigioso, proposta por uma requerente de 31 anos de idade, a juíza Aline Vieira Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, determinou a guarda...
DECISÃO
15/10/2020 08:00
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista...
Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas
Por Elen Moreira 14/10/2020 as 11:51
Direito Processual Civil TJMG TJs
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e reconheceu a validade do título executivo extrajudicial e da penhora...
DECISÃO
14/10/2020 07:10
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa...
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