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quarta-feira, 8 de outubro de 2025 Cartório na Palma da Mão: Como a digitalização revoluciona serviços notariais e registrais no Brasil Atualmente, uma certidão de nascimento pode ser emitida eletronicamente no extremo norte do Amapá e retirada no extremo sul do Rio Grande do Sul em apenas 24...

Doação de imóvel em vida exige cuidado para evitar nulidade e litígios Werner Damásio Transferência de bens antes da morte pode ser estratégica, mas envolve limites legais, formalidades e riscos que devem ser bem compreendidos por doadores e donatários. quinta-feira, 2 de outubro de 2025 Atualizado...

O que é o 'CPF dos imóveis'? Veja perguntas e respostas sobre o CIB, regulamentado pela Receita 23 set 2025  - 14h47 "A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às...

Opinião STJ decreta divórcio em julgamento antecipado parcial de mérito Arthur Bobsin de Moraes 21 de setembro de 2025, 6h06 Ainda que o divórcio frequentemente envolva questões conexas, como partilha de bens, definição de guarda e fixação de alimentos, nada obsta que o seu mérito seja apreciado de...

quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Artigo – Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões...

Herdeiro que paga contas e cuida de imóvel pode ser reconhecido como dono, decide STJ Jurisprudência do STJ reforça que posse exclusiva, atos de proprietário e inércia dos demais herdeiros abrem caminho para usucapião de imóvel herdado Por Rafael Balsemão 16 set. 2025 |18h03 | 4...

TJMS mantém pacto antenupcial que exclui concorrência sucessória entre cônjuges 02/10/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS confirmou a validade de um...

Justiça nega retomada de sobrenome de ex-marido 21ª Câmara Cível confirmou decisão da Comarca de Juiz de Fora 06/10/2025 - Atualizado em 06/10/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Mulher alegou que só descobriu recentemente que seu registro havia sido alterado para o nome de solteira...

Retroativo STJ: Avô que administrou bens por décadas não deve aluguéis a herdeiros 4ª turma entendeu que a longa inércia dos herdeiros, mesmo após fim de usufruto vitalício, consolidou situação amparada pela boa-fé. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 12:09 A 4ª turma do STJ...

Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até recebimento dos valores devidos, decide STJ   23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Atualizado em 25/09/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o...

Cobrança eterna Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ Danilo Vital 30 de setembro de 2025, 10h31 No caso dos autos, o imóvel foi levado a leilão na execução de dívida de condomínio. Avaliado em R$ 1 milhão, acabou arrematado pelo próprio edifício por R$...

DECISÃO 29/09/2025 07:40    Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável ​Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Promessa de compra e venda de imóvel - Inadimplemento por parte do comprador AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL -...

Cartórios de Notas ajudam pais contra o bullying em escolas Publicado em: 12/05/2015 Ata notarial é um instrumento que prova a existência de crime e pode ser usado em processos. Um dos assuntos mais discutidos atualmente no Brasil, principalmente em São Paulo e em vários países é o bullying e o...

Fachin: “Creio no futuro mais justo e com mais segurança jurídica” Em sabatina no Senado, advogado indicado para o STF destaca dificuldades financeiras na infância e compromisso com independência dos Poderes e garantias e direitos individuais POR AGÊNCIA SENADO | 12/05/2015 12:54 Prossiga na...

Maioridade penal: um panorama real da redução “Presídios cada vez mais lotados não cumprem o papel de ressocializar o menor que é colocado com bandidos mais experientes. Segundo especialistas, hoje os presídios funcionam como faculdades do crime, de modo que a colocação dos adolescentes junto de...

Brasil tem mais de 20 milhões de mães solteiras, aponta pesquisa 10/05/2015 13h11  11/05/2015 10h04  São Paulo Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil  Edição: Fernando Fraga O Brasil tem 67 milhões de mães, segundo pesquisa do Instituto Data Popular. Dessas, 31% são solteiras e...

DIREITOS IGUAIS Cachoeira que divide propriedades vizinhas pode ser usada pelos dois donos 8 de maio de 2015, 7h37 Por Livia Scocuglia Nos casos em que houver córrego ou cachoeira na divisa entre duas propriedades rurais, os dois donos podem usufruir das águas de maneira igual. Prossiga na íntegra...