MÍDIAS 30/06/2026 15:15 STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não reconheceu como testamento válido...

sexta-feira, 26 de junho de 2026 Inventário extrajudicial e due diligence abrem novas frentes de atuação para a advocacia A advocacia extrajudicial passa por uma transformação impulsionada pela digitalização dos cartórios, pela expansão dos serviços registrais e pela incorporação de novas...

DECISÃO 25/06/2026 07:15    Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à...

Locação e leilão: O que acontece com o contrato de locação quando o imóvel é arrematado Lucas Lourenço A arrematação de imóvel locado exige análise da matrícula e do contrato para definir direitos do arrematante e do inquilino. quarta-feira, 24 de junho de 2026 Atualizado em 23 de junho de 2026...

DIREITO DAS FAMÍLIAS CNJ mantém laudo clínico para registro de reprodução assistida e flexibiliza exigência para solteiros Decisão do ministro Mauro Campbell barra validação extrajudicial de inseminação caseira, mas garante que pessoas sem vínculo conjugal formal comprovem a filiação diretamente...

Usucapião familiar não pode incidir sobre fração de imóvel com área superior a 250 m², decide STJ Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O limite de...

Processo STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente 01/07/2026 AREsp 2.983.084-AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a...

Registro judicial de testamento não impede ação para discutir sua validade Autor: Nathalie Pagni | Data de publicação: 01/07/2026 O registro judicial de um testamento representa apenas uma etapa do procedimento sucessório e não impede que sua validade seja posteriormente questionada em juízo. A...

Negócio aprovado STJ valida venda direta de imóvel apesar de descumprimento de rito do CPC Sem provas de prejuízo às partes, 3ª turma da Corte da Cidadania manteve venda direta feita após leilão sem arremate. Da Redação segunda-feira, 29 de junho de 2026 Atualizado às 10:43 A venda direta de imóvel...

Juízo valida adoção de adulto que encontrou figura materna após perder mãe na infância Vínculo foi construído pelo afeto ao longo de anos de convivência e acolhimento familiar 26 junho 2026 | 11h07min A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de...

DECISÃO 24/06/2026 07:00    Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

PROCESSO VIRTUAL Tribunal Superior de Nova York autoriza citação de divórcio pelo Facebook 7 de abril de 2015, 11h00 Por João Ozorio de Melo Se em uma ação de divórcio, o ex-marido se encontra em lugar incerto e não sabido, é cabível a citação por edital, como se sabe. Mas isso, para o Tribunal...

Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre 'herança digital' Publicado em: 06/04/2015 No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte. Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes...

Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido Publicado em: 07/04/2015 AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - ART. 1.177 DO CPC - COMPANHEIRA - PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO -...

Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho Publicado em 06/04/2015 Dirceu Castilho Filho* A celeridade é tamanha que o referido procedimento poderá ser realizado em até mesmo um dia, dependendo do caso. A perda de um familiar é um momento doloroso, e somente quem já passou por esse...

O fim da audiência de conciliação no divórcio Publicado em 06/04/2015 Mário Luiz Delgado* Recente decisão do STJ firmou que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Novo CPC também não mantém mais a exigência. O Superior Tribunal de...

Sem cirurgia de mudança de sexo, transexual não pode alterar registro civil Publicado em: 06/04/2015 A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro negou um pedido feito por transexual para alterar o gênero no registro civil. Ele não fez a operação de mudança de sexo. Segundo o relator,...