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DECISÃO 25/06/2026 07:15    Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à...

Locação e leilão: O que acontece com o contrato de locação quando o imóvel é arrematado Lucas Lourenço A arrematação de imóvel locado exige análise da matrícula e do contrato para definir direitos do arrematante e do inquilino. quarta-feira, 24 de junho de 2026 Atualizado em 23 de junho de 2026...

DIREITO DAS FAMÍLIAS CNJ mantém laudo clínico para registro de reprodução assistida e flexibiliza exigência para solteiros Decisão do ministro Mauro Campbell barra validação extrajudicial de inseminação caseira, mas garante que pessoas sem vínculo conjugal formal comprovem a filiação diretamente...

Usucapião familiar não pode incidir sobre fração de imóvel com área superior a 250 m², decide STJ Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O limite de...

Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante Izabella Vasconcellos A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema...

sexta-feira, 5 de junho de 2026 País do futebol: a modernização dos clubes brasileiros também passa pelos Cartórios Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam...

DECISÃO 24/06/2026 07:00    Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

Saisine Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ 3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine. Da Redação terça-feira, 16 de junho de 2026 Atualizado às 15:52 3ª turma do STJ decidiu que o direito de...

Sem obstáculos Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais 15 de junho de 2026, 13h40 O pai havia ajuizado a ação para pedir a regulamentação da guarda e do regime de convivência. Ao examinar o pedido, o magistrado estabeleceu o lar materno como a residência de...

DECISÃO 16/06/2026 06:50    Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para...

Decisão 02/06/2026 - 15:22 - Porto Alegre TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável,...

06/04/2015 - 11:20 | Fonte: TJGO Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve sentença do juiz da Vara de Família, Infância, Juventude e 1ª Cível de Pires do Rio, Hélio Antônio...

Pontos sensíveis do PL 4.330/04 que deve regulamentar a terceirização Ana Flávia Magno Sandoval terça-feira, 7 de abril de 2015 A norma deve ser regulamentada, pois trará segurança jurídica e aumentará a competitividade no mercado, já que as empresas poderão contratar mais, sem preocupações com...

PROCESSO VIRTUAL Tribunal Superior de Nova York autoriza citação de divórcio pelo Facebook 7 de abril de 2015, 11h00 Por João Ozorio de Melo Se em uma ação de divórcio, o ex-marido se encontra em lugar incerto e não sabido, é cabível a citação por edital, como se sabe. Mas isso, para o Tribunal...

Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre 'herança digital' Publicado em: 06/04/2015 No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte. Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes...

Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido Publicado em: 07/04/2015 AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - ART. 1.177 DO CPC - COMPANHEIRA - PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO -...

Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho Publicado em 06/04/2015 Dirceu Castilho Filho* A celeridade é tamanha que o referido procedimento poderá ser realizado em até mesmo um dia, dependendo do caso. A perda de um familiar é um momento doloroso, e somente quem já passou por esse...