Do casamento à união estável: entenda os direitos das mulheres nas relações Ausência de certidão de casamento não elimina direitos patrimoniais, mas prova da relação pode ser decisiva para a garantia Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, em São Paulo 20/10/26 às 08:00 | Atualizado 20/10/26 às...

Patrimônio digital Cabe usucapião em uso de domínio da web? Entenda discussão no STJ Caso na Corte discute se endereço eletrônico pode ser adquirido pelo uso prolongado; registro, renovação e precedentes sobre bens imateriais ajudam a entender a controvérsia. Da Redação segunda-feira, 19 de outubro...

Tema 1.324 Vendedor de veículo que não comunica alienação responde por multas, decide STJ 1ª seção fixou que a responsabilidade solidária do vendedor permanece até a efetiva comunicação da venda ao órgão de trânsito. Da Redação quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Atualizado às 17:39 A 1ª seção do...

quarta-feira, 7 de outubro de 2026 CNJ e BC propõem registro nacional para venda de precatórios Modelo prevê regras para rastrear negociações e limita efeitos, perante os tribunais, da compra de direitos ainda litigiosos. O CNJ e o Banco Central concluíram uma nota técnica conjunta com propostas...

Sucessão Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga Ministra Nancy Andrighi votou pela ilegitimidade da herdeira, enquanto ministro Moura Ribeiro divergiu. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 14:01 Herdeira pode, em nome próprio, apresentar embargos...

terça-feira, 6 de outubro de 2026 Pais e avós deixam valores e histórias, além do testamento O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, recorde histórico, segundo o Colégio Notarial do Brasil, mas a organização das famílias ainda se concentra no patrimônio. Pesquisas internacionais mostram que,...

Opinião Autonomia que chegou tarde: modulação do Tema 1.236/STF e causa suspensiva na união estável Rafael Adelor Cabreira 21 de outubro de 2026, 13h24 Caracterizar a união é uma coisa; definir o regime de bens que a rege é outra. O artigo 1.723, § 2º, do Código Civil, evita que a causa suspensiva...

STJ: Nulidade de doação simulada não atinge terceiro de boa-fé 21/10/2026 A nulidade de negócio jurídico simulado não pode prejudicar direitos de terceiro de boa-fé que não participou da negociação. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi, em...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ 21/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de...

Jurisprudência Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos para aquisição de bens pela posse prolongada. Da Redação segunda-feira, 19 de outubro de 2026 Atualizado...

Até onde a dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do outro? Janssen Murayama e Breno Amadeu Vitória STJ admite penhora de valores em conta do cônjuge do devedor sob comunhão universal, desde que preservada a meação e respeitados bens exclusivos. quinta-feira, 15 de outubro de...

Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável antes de casamento, mas nega partilha de bens 09/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu parcialmente a união estável post mortem entre uma mulher e um homem, fixando o...

24/05/2011 - 13h02 DECISÃO Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A...

Extraído de AnoregBR (Blog) Ativismo judiciário e o casamento gay. Marco Antonio de Oliveira Camargo Categoria: Notarial Postado em 23/05/2011 11:46:07  Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay. O jurista Ives Gandra mostrou-se de...

Extraído de: Decisões - 23 horas atrás Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar (Notícias TJ/RS) A 5ª Câmara Cível do TJRS considerou que o valor devido ao Advogado que atuou em processos da E. I. Ltda., também pode ser considerado como crédito...

24/05/2011 - 08h03 DECISÃO Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT (atualizada) Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para...

Extraído de Folha do Delegado 24 de maio de 2011 Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada A Lei nº 12.403/2011 trouxe algumas inovações no tocante às prisões cautelares, principalmente quanto à possibilidade de medidas alternativas.Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada Por Silvio César...

  Segunda-feira, 23 de maio de 2011 Ministro nega liminar a juiz que contesta anulação de promoção pelo CNJ     O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 30600) pelo juiz Fernando Miranda Rocha contra ato do...