Senado - Multa para contribuinte na venda e compra de imóvel pode ser alterada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 285/2013) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que altera o prazo para a cobrança de multa pelo não...
Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país
11/11/2015 10h10 Brasília
Da Agência Brasil
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União, hoje (11), assinada pela presidenta Dilma Rousseff, determinou o aumento das multas e as sanções para motoristas que...
Câmara - Agricultura aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...
Dívidas de condomínio: administradoras de imóveis sofrem para cobrar
Com agravamento da crise econômica, cresceu em mais de 40% o número de ações judiciais por falta de pagamento das taxas de condomínio, diz advogado
POR CONGRESSO EM FOCO | 10/11/2015 08:38
Leia
Artigo - Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial - Por Paulo Lôbo
Publicado em: 09/11/2015
Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação...
Artigo: As Escrituras Públicas - Arthur Del Guércio Neto
Sexta, 06 Novembro 2015 09:10
A escritura pública é o ato notarial mediante o qual as partes manifestam sua vontade ao Tabelião, visando criar atos e negócios jurídicos.
Normalmente é atrelada à transmissão imobiliária, sob a forma de...
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