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Porque é inconstitucional "repristinar" a separação judicial no Brasil

18/11/2014 12:39
Porque é inconstitucional "repristinar" a separação judicial no Brasil Publicado por Consultor Jurídico e mais 1 usuário - 12 horas atrás A separação judicial fundamenta-se em forte rastro ideológico-religioso. Basicamente, o que a justificava era a preservação da família: criou-se um hiato...

Deputados chegam a texto final sobre biodiversidade

17/11/2014 15:33
14/11/2014 - 15h37 Deputados chegam a texto final sobre biodiversidade, mas projeto deve ter destaques Últimos ajustes foram mudanças para beneficiar comunidades tradicionais e garantir participação efetiva de representantes da sociedade no Cgen. Fiscalização da agricultura, royalties...

Três setores ficam de fora da desoneração da folha salarial

17/11/2014 15:26
Três setores ficam de fora da desoneração da folha salarial Michel Temer vetou a inclusão de farmácias, os escritórios de engenharia e arquitetura e as empresas de transporte de frete acrescentadas à MP 651 POR AGÊNCIA BRASIL | 14/11/2014 18:34 Congresso em Foco

Redução da alíquota do INSS a patrões e empregados domésticos vai à sanção

13/11/2014 15:17
Redução da alíquota do INSS a patrões e empregados domésticos vai à sanção 13/11/2014 12h45  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Edição: Denise Griesinger A alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos será única e reduzida para 6%. A...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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