Saiba o que é Pacto Antenupcial; casal de BH assinou acordo que prevê multa em caso de traição
Por Camila Falabela, g1 Minas — Belo Horizonte
31/01/2023 15h18 Atualizado há um dia
O que pode constar em um contrato desta espécie?
Pode constar qualquer cláusula que seja legal e que os noivos...
Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira
Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de transferência do patrimônio do falecido, para seus herdeiros. Esse processo de sucessão,...
Código de Normas da Corregedoria: reconhecimento de usucapião
Procedimentos alterados
Publicado em 31 de Janeiro - 2023
O Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais", foi alterado em determinados...
Escolha do nome dos filhos: a responsabilidade do oficial de registro civil na preservação da dignidade da pessoa humana
30 de janeiro de 2023 - 09:58
Silmar Lopes*
Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: Samba.
A polêmica ganhou...
A dissolução da união estável via cartório
Richard Franklin Mello d'Avila
Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório).
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Atualizado às...
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
Publicado em 26/01/2023 15h07
Prefeituras têm solicitado o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), mais conhecido como o “Incra” do imóvel, como forma de caracterizar a destinação agrícola do imóvel urbano e, assim, isentar o...
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