Lei do Divórcio: ex-cônjuges são tratados em pé de igualdade há 45 anos
Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país.
Naquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de desquite, que tinha como objetivo extinguir as...
Punição a sócio por manobra para não pagar dívida de empresa vai à sanção
Pedro Pincer | 25/11/2022, 13h01
A Câmara concluiu a votação do projeto que limita o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica. A proposta (PL 3.401/2008) segue para sanção presidencial. O texto, com origem...
Artigo: Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto – Por Gabriel de Britto Silva
Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações
No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor,...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens
Processo: REsp 2.023.890-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
Ramo do Direito: Direito Processual Civil
Tema: Decisão interlocutória. Penhora de bens. Recurso cabível....
ACEITE DOS HERDEIROS: Existência de testamento não impede inventário extrajudicial, decide STJ
Por Redação JuriNews
22/11/2022 08:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura...
PROCESSO FAMILIAR
Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade?
20 de novembro de 2022, 8h00
Por Mário Luiz Delgado
O princípio da isonomia não proíbe que entidades familiares distintas, não obstante igualmente protegidas pelo Estado, possuam regramentos legais...
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