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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: proposta pode diminuir violação de direitos das crianças Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara 25/04/2025 - 18:20 A Comissão de...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil O objetivo da proposta é evitar a litigância de má-fé, que é punida na lei; o texto ainda precisa ser votado no...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão da Câmara aprova projeto que simplifica retificação de registro de imóveis A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta 10/04/2025 - 11:32 A Comissão de Agricultura,...

Origem da Imagem/Fonte: STJ No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. Leia mais... DECISÃO 07/04/2025 07:05    Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática. Leia mais... DECISÃO 02/04/2025 06:55    Melhor interesse da criança justifica sua permanência com...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 28/03/2025 - 11:11   O Projeto...

Origem da Imagem/Fonte: STJ O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel. Leia mais... DECISÃO 05/05/2025 06:55    Segunda...

Mário Agra/Câmara dos Deputados Alceu Moreira: texto aprimora a fiscalização da gestão do ITR pela sociedade Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento e novas regras para o ITR De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição. Leia mais... DECISÃO 03/04/2025 07:05    Terceira Turma admite envio de...

Origem da Imagem/Fonte: STJ Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início. Leia mais... DECISÃO 01/04/2025...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 25/03/2025 - 11:06 O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Para Andrada, os juizados especiais cíveis ainda não alcançaram a plena capacidade Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor...