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O que acontece com as dívidas de quem morreu? Por Jorge Roberto Wrigt -5 de maio de 2021 O que acontece com as dívidas de quem morreu? Todo o conjunto de bens, direitos e deveres é deixado para os herdeiros dessa pessoa. Casa, carro, joias, dinheiro, bens de valor, valores a receber. E também as...

CNJ reconhece lacuna normativa de sexo ignorado após pedido de providências do IBDFAM 06/05/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Atualizada em 07/05/2021 O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família –...

OPINIÃO Considerações sobre compra e venda de imóvel 4 de maio de 2021, 20h33 Por Gleydson K. L. Oliveira A compra e venda pode ter o preço definido por medida de extensão do imóvel (ad mensuram), em que as medidas são precisas e determinantes para o negócio, ou por corpo do imóvel (ad corpus), em...

A realização de comunicações processuais mediante notificações extrajudiciais Emílio Guerra quarta-feira, 5 de maio de 2021 O tema de que trataremos nas próximas linhas não é propriamente um caso de "desjudicialização", porque a realização dos atos de comunicação processual não é exclusividade dos...

De casamento a compra de imóveis: 93% dos atos em cartórios já podem ser online Unidades já disponibilizam mais de 150 serviços em plataformas online para cidadãos e empresas 2 de maio de 2021 12:00 Redação contato@olivre.com.br Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de...

STF decide sobre competência legislativa para cobrar o ITCMD Segundo o especialista em direito tributário, a Lei Complementar determina a exata competência dos estados, evitando assim, possíveis conflitos tributários Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de...

Sessão STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. Da Redação terça-feira, 19 de agosto de 2025 Atualizado às 11:57 A 4ª turma do STJ começou a...

Opinião Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim Alceu Chaves 18 de agosto de 2025, 9h22 A decisão oferece segurança jurídica a muitas famílias que residem em imóveis de empresas familiares e pode servir como importante ferramenta de defesa em execuções...

DECISÃO 15/08/2025 06:50    STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas no exterior...

Natureza jurídica STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 15:59 A 3ª turma do STJ...

terça-feira, 5 de agosto de 2025 Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10 Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no...

LINHA DIRETA Juíza autoriza citação por WhatsApp em ação de execução 31 de julho de 2025, 14h48 A partir de 2020, o Conselho Nacional de Justiça passou a incentivar o uso de meios eletrônicos para atos processuais, principalmente diante das dificuldades impostas pela pandemia. Prossiga em Consultor...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...